Construções X áreas verdes de Coqueiros em Florianópolis

Por Beatriz Kauduinski Cardoso *

O novo Plano Diretor vigente desde janeiro de 2014 trouxe muitas mudanças para nossa cidade, poucas benéficas, muitas para pior e deixou de trazer outras tantas, que eram muito esperadas, mas que não se concretizaram.

No intuito de esclarecer situações de nosso Bairro de Coqueiros, aqui em Florianópolis, faremos uma série de relatos com algumas destas mudanças.

Segundo relato sobre as mudanças do Novo Plano Diretor de Florianópolis

Passeando pelo Bairro de Coqueiros, em Florianópolis, ouvi a conversa de dois moradores que diziam o seguinte:

– Como não pode construir nada naquele terreno? Ele tem dono há muitos anos.

– Pois eu pensei que não tinha dono porque é uma área verde, respondeu o outro morador.

Este breve trecho da conversa revela o senso comum de que é possível fazer o que quiser quando determinada área tem um proprietário documentado.  Demonstra também outro entendimento corriqueiro de que as áreas verdes não têm dono.

Entretanto não é bem assim.

Todos os terrenos, inclusive as áreas verdes tem proprietários ou posseiros que podem ser particulares ou entes públicos, como o Município ou a União. Nosso Parque de Coqueiros, por exemplo, pertence à União Federal e foi cedido ao Município para ser um parque; o futuro Parque do Abraão pertence ao patrimônio do Município e da União. Já a área verde do topo dos morros entre a Praia do Meio e Vila Aparecida pertencem a particulares.

Contudo, não é porque tem dono que se pode fazer o que quiser.

A definição do que é possível construir num terreno depende primeiramente da condição ambiental da área e, posteriormente, do seu zoneamento no Plano Diretor.

Assim, as áreas protegidas pela legislação ambiental como florestas, restingas, manguezais e encostas devem ser classificadas no Plano Diretor como Área de Proteção Permanente (APP), devendo refletir este zoneamento.

Construções X Áreas Verdes de Coqueiros em Florianópolis
Manguezal de Coqueiros – área da União em parte cedida a particulares

Então, mesmo que as áreas tenham proprietários, precisam obedecer a definições da legislação ambiental e também do plano diretor.

Assim, nas áreas de preservação permanente não é possível construir nada e nas áreas de preservação limitada existem restrições, normalmente permitindo-se somente 10% de construção.

Além das áreas protegidas temos os outros zoneamentos que limitam o direito de construir. No Jardim Itaguaçu, por exemplo, na maioria das ruas é permitido apenas residências. Já ao longo da Max de Souza são possíveis construções mistas de comércio e residências que podem chagar a seis andares.

Desde a Constituição de 1988 o direito de propriedade não é absoluto e é diferente do direito de construir. A propriedade tem que cumprir sua função social definida no Plano Diretor.

Coqueiros Florianópolis Google Earth
Coqueiros, Florianópolis, imagem Google Earth

 

 

Pode acontecer de terrenos vizinhos terem valores completamente diferentes, por conta do potencial construtivo diferente. Importa dizer que o valor de mercado do imóvel varia conforme seja o seu potencial de construção.

Por isso o Plano Diretor é alvo de tantas disputas e sempre polêmico. Assim, temos que acompanhar as discussões em torno dele.

Conhecer o zoneamento permite aos cidadãos uma base legal para contestar ações e obras públicas que estejam em desacordo com os objetivos coletivos, facilitando o controle social.

Fazendo isto estamos ajudando a proteger os interesses comunitários e melhorando a vida  em nosso bairro.


 

Acompanhe também o Primeiro Relato sobre as Mudanças do novo Plano Diretor de Florianópolis

Veja a nossa Primeira Expedição nas Áreas Verdes de Coqueiros


 

Beatriz Kauduinski Cardoso

* Beatriz Kauduinski Cardoso, graduada em Ciências Contábeis pela UFSC, especialista em finanças pela FEPESE/UFSC, especialista em Gestão Urbana e Habitacional pela ÚNICA/ESAG, Mestre em Engenharia Civil pela UFSC na área de Gestão Urbana. Colaboradora da Caixa Econômica Federal desde 1989, com atuação na área de desenvolvimento urbano, especialmente em habitação. Vereadora suplente em Florianópolis, liderança comunitária do Continente e secretária da Associação de Moradores de Coqueiros. Escolheu Florianópolis para morar há 28anos, casada, mãe de 2 filhas. Morou por 3 anos em Coqueiros no início dos anos 90 e há 10 anos voltou de  vez!  Acredita nas pessoas, que cada um tem algo para contribuir com o bem de todos. Acredita na força do gesto, da iniciativa, da doação sem interesse particular. Acredita num mundo melhor! Não desiste nunca!

Viva Coqueiros! Por inteiro.

Florianópolis, Santa Catarina.

 

5 comentários em “Construções X áreas verdes de Coqueiros em Florianópolis

  1. Você tem razão Ana, o andar construído indevidamente deveria ser demolido. Importante que os moradores que denunciaram a obra irregular se mantenham vigilantes.

    1. JÁ TEM PARECER PARA DEMOLIR, MAS DAÍ A SER REALMENTE COBRADO ….ESTAMOS DE OLHO

  2. Legal, Beatriz. A gente usa os argumentos que conhece. Seu artigo apresenta argumentos técnicos que nos esclarecem/dá dicas de onde pesquisar para se instruir mais. E então poder argumentar com conhecimento de causa.
    Vc não poderia divulgar o mapa em vigor do zoneamento urbano de nosso bairro e aqueles limítrofes.

    1. Ola Sr. Hilton, vou verificar se podemos divulgar aqui no blog. Obrigada por seu comentário. Em breve apresentaremos mais uma mudança para esclarecer a população.

  3. Parabéns pela reportagem, clara e objetiva, principalmente à leigos. Para complementar e ilustrar o quanto poder público é falho, seria mais fácil se pudesse postar a foto, mas como não, vou descrever. Há um proprietário que chamou um escritório de arquitetura, fez um belo projeto, tudo dentro do que é permitido, para uma edificação comercial X área. Foi edificado um belo projeto 5 lojas comerciais. Este proprietário, não satisfeito, após o habite-se, resolveu construir mais um andar para instalar uma academia. Como aqui, em nosso bairro, ainda há defensores com “ATITUDE” de verdade, a coisa não se concretizou, pois foi feito um barulho razoável por várias pessoas, quem iniciou o movimento foi ameaçado com bicho de cabeça cortada, verdadeira baixaria, mas a obra foi embargada e parou. Só que o proprietário está contando com a “memória curta” X “descaso e/ou ineficiência do poder público” para concretizar seus planos, pois, apesar de proibido e haver sido embargado, o acréscimo construído está intacto, faltando somente o fechamento…….NÃO DEVERIA SER DESMONTADO???? TENDO EM VISTA SUA IRREGULARIDADE???

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