Fogo em encosta de Coqueiros deixa comunidade em alerta

Fogo na natureza do Bairro de Coqueiros em Florianópolis
Foto: http://www.vivacoqueiros.com

No último sábado (27), estávamos na Praia do Meio, no bairro de Coqueiros, em Florianópolis, quando avistamos o início de um incêndio na encosta à beira-mar, que fica em frente ao Condomínio Argus.

Natureza de Coqueiros em chamas

Em menos de meia hora, o fogo tomou conta da encosta, levantando fumaça para toda a região. Nossa primeira atitude foi ligar para os bombeiros e chamar a comunidade, nas redes sociais, para ajudarem com as ligações. Em meio a perguntas e respostas dos moradores, corremos para o posto da Polícia Militar e falamos com o policial. Imediatamente, ligaram para a Polícia Ambiental.

Ao mesmo tempo, nós recebemos a mensagem do Soldado Miranda, que queria se inteirar do que estava acontecendo. Ao olharmos com mais atenção para a fumaça, notamos que havia homens lá em cima, andando de um lado para o outro.

Fogo em encosta de Coqueiros deixa comunidade em alerta
Homens no local do incêndio, indicados pela flecha vermelha.

Rapidamente, mesmo antes de receber respostas da Floram e Polícia Ambiental, o soldado Miranda foi ao local e avistou alguns homens que estavam ateando fogo na natureza. Os mesmos alegaram que o objetivo era o de eliminar os focos de mosquitos transmissores de doenças.

Polícia Militar identifica causas do fogo

Fogo na natureza de Coqueiros em Florianópolis

O local é um ambiente natural que contempla a postura e a incubação de ovos de diversas espécias de aves que habitam a região de Coqueiros.

Vale lembrar que há anos atrás, o mesmo local foi motivo de polêmica, na mídia. Os moradores locais foram surpreendidos por estrondo provocado por explosivos..


 

Corte de rochas no bairro de Coqueiros em Florianópolis
Fonte: http://cangarubim.blogspot.com.br

O terreno já foi objeto de corte irregular de rochas  para construção de residência no local, tendo sido ajuizada Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal contra os infratores. Houve tentativa de mudança de zoneamento em 2012 para construção de até 6 andares, por meio do Projeto de Lei – PL 1094/2010, que foi arquivado após intervenção da Associação de Moradores de Coqueiros.

O que a comunidade de Coqueiros deseja para a área

Os moradores de Coqueiros requerem o respeito a Lei Federal, a  sua caracterização como Área de Preservação Permanente no Plano Diretor e a construção de um “belvedere” para uso coletivo da comunidade.

comunidade-coqueiros-area-verde-plano-diretor
Proposta da comunidade como área verde de uso comunitário durante as discussões do novo Plano Diretor

O que precisa ser respeitado para edificações no local

  • A área precisa ser regular do ponto de vista jurídico e ser legalmente registrada, lembrando que o direito de propriedade é diferente do direito de construir, que deve se submeter a legislações federais e municipais, conforme subitens seguintes
  • O local é considerado praia, bem da União conforme a Constituição Federal e conforme Lei 7661/88 que regula o uso da costa marítima, em seu artigo 10 : “ as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos de segurança nacional.
  • Na área temos a existência de vegetação que prescinde de autorização de corte pelos órgãos ambientais e também autorização para desmonte de rochas
  • Os promontórios são considerados área de preservação permanente, sendo vedada toda e qualquer edificação
  • Está localizado nos 33 metros da preamar e  consiste área non edificandi segundo a Lei do Zoneamento Costeiro.
  •  O zoneamento previsto no Plano Diretor precisa ser

 

mapa-linha- preamar-area de marinha
Mapa mostrando a linha de preamar – área de marinha

Plano Diretor: como é o zoneamento

No Plano Diretor de 1997 a área estava zoneada em três zoneamentos distintos:

– AVL –  Área Verde de Lazer (verde abaixo);

– APL  –  Área Preservação Limitada – área de uso não urbano (verde claro);

– ATR –   Área de Turismo e Residência: equipamentos voltados ao turismo e residências.

Mapa de zoneamento do Plano Diretor Antigo de 1997

No novo Plano Diretor aprovado em 2014 que está em discussão judicial e, portanto, não é válido, além de contrariar a reivindicação da comunidade e ampliar as possibilidades de edificação, foi consignado o seguinte:

– ARP 2,5 – Área Residencial Predominante  – permitido somente construções unifamiliares;

– APL- E –  Área Preservação Limitada – Encostas – com uso reduzido;

– AMC – 3,5 –  Área Mista Central – edificações até 3 pavimentos.

Mapa de zoneamento do Novo Plano Diretor de 2014 que está sub judice
Mapa de zoneamento do Novo Plano Diretor de 2014 que está sub judice – Fonte IPUF

A área tem as construções limitadas devido seus aspectos ambientais e dominiais, além de ter a situação indefinida no Plano Diretor da cidade de Florianópolis, que está atualmente em discussão.

 

Não seria demais lembrar que as alterações do Plano Diretor devem respeitar a legislação federal –  o que não aconteceu em 2014 e,  somente se justificam e são desejáveis, quando refletem medidas mais restritivas ao já disposto numa visão geral de preservação.

A comunidade deve permanecer atenta para o seu patrimônio natural e paisagístico, que é  de uso comum de todos e participar das discussões do Plano Diretor que acontecerão em breve.


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